Está claro que a proposta levantada no Congresso Nacional de reforma política tem avanços, como o financiamento público de campanha, que torna o processo eleitoral mais igualitário tendo em vista que as verbas seriam equivalentes à todos. O voto em lista seria uma nova opção, para conferir ao eleitor a oportunidade de confiar em um projeto de partido, e não em ações individuais. Porém a reforma não pode ser paliativa, já que ainda existem muitos pontos a serem modificados no nosso atual sistema eleitoral.
Durante participação em seminário proposto pela Assembléia Legislativa para discutir a reforma política discorremos sobre o “sistema eleitoral e as perspectivas para o futuro”. Muitas questões ainda estão em aberto. Entendo que o voto distrital seria uma forma de aproximação dos candidatos com as bases eleitorais, assim como vejo como necessidade o fim da reeleição, com elevação de mandato para 5 anos. Penso também na unificação de mandatos e do calendário eleitoral. De outra parte, há que se insistir na fidelidade partidária sem a denominada “janela de 30 dias”, que permitiria uma troca de partidos, descaracterizando a função básica da proposta, abrindo margem para balcões de negócios a balançar legendas.
O que me parece fundamental é que o tema “reforma política” seja debatido na sociedade como um todo, em sindicatos, entidades, associações e outros, a fim de que se obtenham posições definidas de como o eleitor, o maior interessado neste processo, se posiciona sobre suas necessidades no campo político.
Este sistema eleitoral vigente é falido, fruto de um processo que dá margem a clientelismos, troca de favores e corrupção. Penaliza parlamentares sérios, colocando como um todo homens públicos em xeque, devido a escândalos que só demonstram a fragilidade de um sistema repleto de vícios, que tem de ser alterado.
Há consenso que algo deve ser feito. Podemos avançar com a aprovação do financiamento público e o voto em lista, mas ainda há de se pensar junto com a sociedade, em novas ações estruturantes para uma verdadeira reforma, que daria mais legitimidade a todo processo e da relação eleitor – eleito. É um desafio de país buscar viabilizar mudanças tão necessárias para a lisura de uma boa política. Reforma política precisa ser feita de verdade, e não pela metade.
Jerônimo Goergen – Deputado Estadual e presidente do PP-RS
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